Leis e normas
Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.
TodasAC (1)AL (2)AM (3)AP (1)BA (6)CE (2)DF (4)ES (6)Federal (10)GO (5)MA (3)MG (9)MS (4)MT (4)PA (6)PB (1)PE (2)PI (3)PR (4)RJ (6)RN (1)RO (2)RR (1)RS (2)SC (3)SE (3)SP (8)TO (5)
1 norma
GO 1
-
Decreto nº 1745/1979 Em vigor
Aprova o regulamento da Lei nº 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado de Goiás.
133 art.