Resolução nº 14/2012

Resolução CEMAAM nº 14, de 18 de outubro de 2012

Estabelece procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas, alterando dispositivos da Resolução CEMAAM 11/2012.

Atualização procedimental para PLG de ouro, operando em conjunto com a Resolução 11/2012 e Lei 3.785/2012.

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