Resolução nº 4420/2015

ANEXO I

ANEXO I - TIPOLOGIA E PORTE DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CÓDIGO TIPOLOGIA UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR COMPETÊNCIA Nível 1 Nível 2 Nível 3 DIVISÃO A: AGRICULTURA E FLORESTAS Grupo A2: Criação de Animais A2.2 Criações Confinadas CLASSE DO EMPREENDIMENTO A2.2.1 Bovinos, Bubalinos, Muares e Equinos Capacidade Instalada (Número de Animais) Pequeno > 50 < 500 Médio > 500 2.000 A C4 C4 e C5 A2.2.2 Aves e Pequenos Mamíferos Capacidade Instalada (Número de Animais) Pequeno > 12.000 60.000 < 400.000 Grande > 400.000 M C2 C2 e C3 C2, C3 e C5 A2.2.3 Caprinos e Ovinos Capacidade Instalada (Número de Animais) Pequeno > 500 1.000 < 5.000 Grande > 5.000 M C2 C2 C2 e C3 A2.2.4 Suínos Capacidade Instalada (Número de Animais) Pequeno > 300 1.000 < 5.000 Grande > 5.000 A C4 A2.2.5 Creche de Suínos Capacidade Instalada (Número de Animais) Pequeno > 1.000 8.000 < 30.000 Grande > 30.000 M C2 C2 C2 e C3 A2.3 Aquicultura CLASSE DO EMPREENDIMENTO A2.3.1 Piscicultura Intensiva em Viveiros Escavados Área (ha) Pequeno > 1 < 10 Médio > 10 < 50 Grande > 50 M C2 C2 C2 e C3 A2.3.2 Piscicultura Continental em Tanques-Rede, Raceway ou Similar Volume (m³) Pequeno < 1.000 Médio > 1.000 < 5.000 Grande > 5.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 A2.3.3 Piscicultura Marinha em Tanques-Rede, Raceway ou Similar Volume (m³) Pequeno < 5.000 Médio > 5.000 < 10.000 Grande > 10.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 A2.4 Carcinicultura CLASSE DO EMPREENDIMENTO A2.4.2 Carcinicultura em Viveiros Escavados Área (ha) Pequeno < 10 Médio > 10 < 50 Grande > 50 M C2 A2.5 Ranicultura Área (ha) Pequeno < 0,04 Médio > = 0,04 = 0,12 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 A2.6 Algicultura Área (ha) Pequeno > 1 < 10 Médio > = 10 < 40 Grande > =40 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 A2.7 Malacocultura Área (ha) Pequeno > 1 < 5 Médio > = 5 < 30 Grande > = 30 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo A3: Silvicultura CLASSE DO EMPREENDIMENTO A3.1 Silvicultura (vinculada a processos industriais) Área (ha) Pequeno > 200 < 500 Médio > 500 1.500 M C2 C2 e C3 DIVISÃO B: MINERAÇÃO Grupo B3: Minerais Utilizados na Construção Civil, Ornamentos e Outros CLASSE DO EMPREENDIMENTO B3.1 Areias, Arenoso, Cascalhos, Filitos e Saibro Produção Bruta de Minério (t/Ano) Pequeno < 150.000 Médio > 150.000 < 500.000 Grande > 500.000 M C2 C2 C2 e C3 B3.2 Areias em Recursos Hídricos Produção Bruta de Minério (t/Ano) Pequeno < 75.000 Médio > 75.000 < 150.000 Grande > 150.000 M C2 C2 C2 e C3 B3.3 Caulim Produção Bruta de Minério (t/Ano) Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 A C4 C4 e C5 B3.4 Basalto, Calcários, Gnaisses, Granitos, Granulitos, Metarenitos, Quartzitos, Sienitos, Dentre Outras Utilizadas Para a Produção de Agregados e Beneficiamento Associado (Britamento) Produção Bruta de Minério (t/Ano) Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 M C2 C2 C2 e C3 B3.5 Ardósia, Dioritos, Granitos, Mármores, Quartzos, Sienitos, Dentre Outras Utilizadas Para Revestimento Produção Bruta de Minério (t/Ano) Pequeno < 50.000 Médio > 50.000 < 150.000 Grande > 150.000 A C4 C4 e C5 Grupo B4: Minerais Utilizados na Indústria CLASSE DO EMPREENDIMENTO B4.1 Argilas, Caulinita, Diatomita, Ilita, Caulim Dentre Outros Produção Bruta de Minério (t/Ano) Pequeno < 60.000 Médio > 60.000 < 150.000 Grande > 150.000 M C2 C2 C2 e C3 B4.2 Cianita, Feldspato, Leucita, Moscovita, Nefelina, Quartzo e Turmalina, Dentre Outros, Para Manufatura de Vidro/Vitrificação, Esmaltação e Indústria óptica, Eletrônica, etc. Produção Bruta de Minério (t/Ano) Pequeno < 20.000 Médio > 20.000 < 200.000 Grande > 200.000 M C2 C2 e C3 B4.3 Apatita, Calcário Dolomítico, Calcita, Carnalita, Dolomita, Fosfatos, Minerais de Borato, Potássio, Salgema, Salitre, Silvita e Sódio, Dentre Outros, Para Produção de Fertilizantes e Corretivos Agrícolas,etc Produção Bruta de Minério (t/Ano) Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 A C4 C4 B4.4 Andalusita, Anfibólios, Caulinita, Coríndon, Feldspato, Grafita, Moscovita, Pegmatito, Quartzito Serpentinito, Silex, Vermiculita, Wollastonita, Xisto e Zirconita, Dentre Outros, Para Uso Industrial Não Especificado Anteriormente Produção Bruta de Minério (t/Ano) Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 M C2 C2, C3 C2, C3 e C5 B4.5 Anidrita, Barita, Bentonita, Calcário Conchífero, Calcário Calcitico, Calcita, Diatomita, Gipsita, Magnesita e Talco Produção Bruta de Minério (t/Ano) Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 A C4 DIVISÃO C: INDÚSTRIAS Grupo C1: Produtos Alimentícios e Assemelhados CLASSE DO EMPREENDIMENTO C1.1 Carne e Derivados C1.1.1 Frigorífico e/ou Abate de Bovinos, Eqüinos, Muares. Capacidade Instalada (Cabeças/Dia) Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 A C4 Frigorífico e/ou Abate de Caprinos, Suínos. Pequeno > 50 < 300 Médio > 300 < 1.000 Grande > 1.000 A C4 C1.1.2 Abate de Aves Capacidade Instalada (Cabeças/Dia) Pequeno > 1.000 10.000 < 50.000 Grande > 50.000 A C4 C1.2 Beneficiamento de Carnes Capacidade Instalada (t de Produto/Dia) Pequeno > 10 < 50 Médio > 50 < 200 Grande > 200 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C1.3 Laticínios CLASSE DO EMPREENDIMENTO C1.3.1 Pasteurização e Derivados do Leite Capacidade Instalada (l de Leite/Dia) Pequeno > 2.000 25.000 < 250.000 Grande > 250.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C1.4 Conservas, Enlatados e Congelados de Frutas e Vegetais CLASSE DO EMPREENDIMENTO C1.4.1 Industrialização de Frutas, Verduras e Legumes (Compotas, Geléias, Polpas, Doces, etc) Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) Pequeno > 10 < 50 Médio > 50 < 100 Grande > 100 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C1.5 Cereais CLASSE DO EMPREENDIMENTO C1.5.1 Fabricação de Farinhas, Amidos, Féculas de Cereais, Macarrão, Biscoitos e Assemelhados Capacidade Instalada (t de Produto/Dia) Pequeno > 5 < 100 Médio > 100 < 300 Grande > 300 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C1.5.2 Industrialização da Mandioca Capacidade Instalada (t de Produto/Dia) Pequeno > 5 < 50 Médio > 50 < 500 Grande > 500 M C2 C2 C2 e C3 C1.7 Óleos e Gorduras Vegetais CLASSE DO EMPREENDIMENTO C1.7.1 Fabricação de Óleos, Margarina e Outras Gorduras Vegetais Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) Pequeno > 10 < 250 Médio > 250 5.000 A C4 C4 C1.8 Produção e Envase de Bebidas CLASSE DO EMPREENDIMENTO C1.8.1 Destiladas (Aguardente, Whisky e Outros) Capacidade Instalada (l/Dia) Pequeno > 500 5.000 < 50.000 Grande > 50.000 M C2 C2 C2 e C3 C1.8.2 Fermentadas (Vinhos, Cervejas e Outros) Capacidade Instalada (l/Dia) Pequeno > 1.000 25.000 < 500.000 Grande > 500.000 M C2 C2 C2 e C3 C1.8.3 Não Alcoólicas (Refrigerantes, Chá, Sucos e Assemelhados) Capacidade Instalada (l/Dia) Pequeno > 10.000 100.0000 500.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C1.8.4 Água Mineral (Produção Industrial) Capacidade Instalada (l/Dia) Pequeno > 10.000 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C1.9 Alimentos diversos CLASSE DO EMPREENDIMENTO C1.9.1 Fabricação de Ração Animal Capacidade Instalada (t de Produto/Dia) Pequeno > 50 < 500 Médio > 500 < 5.000 Grande > 5.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo C2: Produtos do Fumo CLASSE DO EMPREENDIMENTO C2.1 Processamento e Fabricação de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos e Assemelhados Capacidade Instalada (t/Ano) Pequeno > 5.000 50.000 < 200.000 Grande > 200.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo C3: Produtos Têxteis CLASSE DO EMPREENDIMENTO C3.1 Beneficiamento, Fiação ou Tecelagem de Fibras Têxteis Capacidade Instalada (t Produto/Dia) Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 1.000 Grande > 1.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C3.2 Fabricação de artigos têxteis CLASSE DO EMPREENDIMENTO C3.2.1 Fabricação de Artigos Têxteis com Lavagem e/ou Pintura Capacidade Instalada (Nº de Unidades Processadas/Dia) Pequeno > 1.000 10.000 < 100.000 Grande > 100.000 M C2 C2 C2 e C3 C3.3 Fabricação de Absorventes e Fraldas Descartáveis Capacidade Instalada (Nº de Unidades Processadas/Dia) Pequeno > 5.000 20.000 < 300.000 Grande > 300.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo C4: Madeira e Mobiliário CLASSE DO EMPREENDIMENTO C4.1 Desdobramento (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada Capacidade Instalada (m³/Ano) Pequeno > 1.000 < 10.000 Médio > 10.000 < 50.000 Grande > 50.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C4.2 Fabricação de Artefatos de Madeira CLASSE DO EMPREENDIMENTO C4.2.1 Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Cola e Assemelhados) Capacidade Instalada (m³/Ano) Pequeno > 500 < 10.000 Médio > 10.000 50.000 M C2 C2 C2 e C3 Grupo C5: Papel e Produtos Semelhantes CLASSE DO EMPREENDIMENTO C5.2 Fabricação de Papel Capacidade Instalada (t/Ano) Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 50.000 Grande > 50.000 A C4 C5.3 Fabricação de Produtos de Papel Ondulado, Cartolina, Papelão, Papel Cartão ou Semelhantes, Papel Higiênico, Produtos Para Uso Doméstico, Bem Como Embalagens. Capacidade Instalada (t/Ano) Pequeno > 200 15.000 < 70.000 Grande > 70.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo C6: Fabricação de Produtos Químicos CLASSE DO EMPREENDIMENTO C6.6 Produtos de Limpeza, Polimento e Para Uso Sanitário C6.6.1 Fabricação e Mistura de Produtos de Limpeza, Polimento e Para Uso Sanitário. Capacidade Instalada (t/Mês) Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 1.000 Grande > 1.000 M C2 C2 C2 e C3 C6.7 Perfumes, Cosméticos e Preparados Para Higiene Pessoal CLASSE DO EMPREENDIMENTO C6.7.1 Fabricação e Mistura de Perfumes, Cosméticos e Preparados Para Higiene Pessoal Capacidade Instalada (t/Mês) Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 1.000 Grande > 1.000 M C2 C2 C2 e C3 C6.9 Velas Capacidade Instalada (t/Mês) Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo C7: Refino do Petróleo, Produção de Biodiesel e Produtos Relacionados CLASSE DO EMPREENDIMENTO C7.2 Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica Capacidade Instalada (t/Mês) Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 100.000 Grande > 100.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C7.3 Óleos e Graxas Lubrificantes Capacidade Instalada de Processamento (m³/Mês) Pequeno < 5.000 Médio > 5.000 < 20.000 Grande > 20.000 M C2 C2 e C3 C7.4 Biocombustível Capacidade Instalada (m³/Ano) Pequeno < 50.000 Médio > 50.000 < 500.000 Grande > 500.000 A C4 Grupo C8: Materiais de Borracha, de Plástico ou Sintéticos CLASSE DO EMPREENDIMENTO C8.1 Beneficiamento de Borracha Natural Capacidade Instalada (t/Ano) Pequeno < 5.000 Médio > 5.000 < 50.000 Grande > 50.000 A C4 C8.2 Fabricação e Recondicionamento de Pneus e Câmaras de Ar CLASSE DO EMPREENDIMENTO C8.2.1 Fabricação de Pneus e Câmaras de Ar Capacidade Instalada (un/Mês) Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 280.000 Grande > 280.000 A C4 C8.2.2 Recondicionamento de Pneus Capacidade Instalada (Unidade/Mês) Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 280.000 Grande > 280.000 M C2 C2 e C3 C8.3 Fabricação de Artefatos de Borracha ou Plástico (Baldes, PET, Elástico e Assemelhados) Capacidade Instalada (t/Ano) Pequeno < 5.000 Médio > 5.000. 50.000 M C2 C2 e C3 C8.4 Fabricação de Calçados, Bolsas, Acessórios e Semelhantes Número de Unidades Produzidas (un/Dia) Pequeno > 500 5.000 < 20.000 Grande > 20.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C8.5 Fabricação de Equipamentos e Acessórios para Segurança e Proteção Pessoal e Profissional Número de Unidades Produzidas (un/dia) Pequeno > 500 5.000 < 20.000 Grande > 20.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo C9: Couro e Produtos de Couro CLASSE DO EMPREENDIMENTO C9.2 Beneficiamento de Couros e Peles Sem Uso de Produto Químico (Salgadeira) Número de Unidades Processadas (un/Dia) Pequeno < 500 Médio > 500 < 2000 Grande > 2.000 M C2 C2 C9.3 Fabricação de Artigos de Couro Número de Unidades Produzidas (un/Dia) Pequeno > 500 5.000 < 20.000 Grande > 20.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo C10: Vidro, Pedra, Argila, Gesso, Mármore e Concreto CLASSE DO EMPREENDIMENTO C10.1 Fabricação do Vidro Capacidade Instalada (t/Dia) Pequeno > 50 < 200 Médio > 200 1.000 M C2 C10.3 Fabricação de Artefatos de Cimento, Fibroamianto, Fibra de vidro, Pó de Mármore e concreto CLASSE DO EMPREENDIMENTO C10.3.1 Fabricação de Artefatos de Cimento, Pó de Mármore e Concreto Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 400 Grande > 400 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C10.4 Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica, Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes CLASSE DO EMPREENDIMENTO C10.4.1 Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica Capacidade Instalada (t de Argila/Dia) Pequeno > 1 < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 M C2 e C3 C2, C3 e C5 C10.4.2 Fabricação de Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes Capacidade Instalada (m²/Mês) Pequeno < 250.000 Médio > 250.000 < 1.000.000 Grande > 1.000.000 A C4 C10.5 Fabricação de Gesso, Produtos e Artefatos Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) Pequeno > 5 < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 M C2 C2 e C3 C10.6 Aparelhamento de Mármore, Ardósia, Granito e Outras Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) Pequeno > 5 < 30 Médio > 30 < 200 Grande > 200 M C2 C2 e C3 C10.7 Produção de Argamassa Volume de Produção (t/Dia) Pequeno > 10 < 200 Médio > 200 < 600 Grande > 600 M C2 C2 e C3 C10.8 Fabricação de Cal e Assemelhados Capacidade Instalada (t/dia) Pequeno > 3 < 100 Médio > 100 500 A C4 C4 e C5 Grupo C11: Metalurgia de Metais Ferrosos e Não-Ferrosos e Fabricação e Acabamento de Produtos Metálicos CLASSE DO EMPREENDIMENTO C11.1 Metalurgia e Fundição de Metais Ferrosos Capacidade Instalada (t de Produto/Ano) Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 120.000 Grande > 120.000 A C4 C11.2 Metalurgia e Fundição de Metais Não Ferrosos Capacidade Instalada (t de Produto/Ano) Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 120.000 Grande > 120.000 A C4 C11.3 Metalurgia de Metais Preciosos Capacidade Instalada (t de Produto/Ano) Pequeno < 5 Médio > 5 < 10 Grande > 10 A C4 C11.4 Fabricação de Soldas e Anodos Capacidade Instalada (t de Produto/Ano) Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 30.000 Grande > 30.000 A C4 Grupo C12: Fabricação de Produtos Metálicos, Exceto Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais CLASSE DO EMPREENDIMENTO C12.1 Fabricação de Tubos de Ferro e Aço, Tonéis, Estruturas Metálicas e Semelhantes Capacidade instalada (t de Produto/Ano) Pequeno < 35.000 Médio > 35.000 < 140.000 Grande > 140.000 M C2 C2 e C3 C2, C3 e C5 C12.2 Fabricação de Telas e Outros Artigos de Arame, Ferragens, Ferramentas de Corte, Fios Metálicos e Trefilados, Pregos, Tachas, Latas e Tampas e Semelhantes Capacidade Instalada (t de Produto/Ano) Pequeno < 5000 Médio > 5.000 < 100.000 Grande > 100.000 M C2 C2 e C3 C2, C3 e C5 Grupo C13: Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais CLASSE DO EMPREENDIMENTO C13.1 Motores e Turbinas, Máquinas, Peças, Acessórios e equipamentos Capacidade Instalada (un/mês) Pequeno < 20.000 Médio > 20.000 < 150.000 Grande > 150.000 M C2 Grupo C14: Equipamentos e Componentes Elétricos e Eletrônicos CLASSE DO EMPREENDIMENTO C14.1 Equipamentos Para Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica Capacidade Instalada (un/Mês) Pequeno > 1.000 5.000 50.000 M C2 C2 e C3 C14.2 Equipamentos Elétricos Industriais, Aparelhos Eletrodomésticos, Fabricação de Materiais Elétricos, Computadores, Acessórios e Equipamentos De Escritório, Fabricação de Componentes e Acessórios Eletrônicos ou Equipamentos de Informática Capacidade Instalada (un/Mês) Pequeno > 1.000 50.000 < 400.000 Grande > 400.000 M C2 C2 e C3 C14.3 Fabricação de Mídias Virgens, Magnéticas e Ópticas Capacidade Instalada (um/Ano) Pequeno > 100.000 < 20.000.000 Médio > 20.000.000 < 100.000.000 Grande > 100.000.000 M C2 C2 e C3 Grupo C15: Equipamentos e Materiais de Comunicação CLASSE DO EMPREENDIMENTO C15.1 Fabricação de Centrais Telefônicas, Equipamentos e Acessórios de Radio Telefonia e Fabricação e Montagem de Televisores Rádios e Sistemas de Som Capacidade Instalada (un/Mês) Pequeno > 1.000 50.000 < 400.000 Grande > 400.000 M C2 C2 e C3 Grupo C16: Equipamentos de Transporte CLASSE DO EMPREENDIMENTO C16.3 Fabricação de Veículos e Equipamentos de Transporte Rodoviário C16.3.1 Fabricação e Montagem de Veículos Automotores, Trailers e Semelhantes Capacidade Instalada (un/Ano) Pequeno < 50.000 Médio > 50.000 < 300.000 Grande > 300.000 M C2 C2 e C3 C16.3.2 Fabricação de Triciclos e Motocicletas CLASSE DO EMPREENDIMENTO C16.3.2.1 Fabricação e/ou Montagem de Motocicletas e Triciclos Capacidade Instalada (un/Ano) Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 800.000 Grande > 800.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C16.3.3 Fabricação de Bicicletas Capacidade Instalada (un/Ano) Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 800.000 Grande > 800.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C16.3.4 Fabricação de Carrocerias Capacidade Instalada (un/Ano) Pequeno < 1000 Médio > 1.000 < 8.000 Grande > 8.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 C16.4 Fabricação de Equipamentos de Transporte Aeroviário CLASSE DO EMPREENDIMENTO C16.4.1 Fabricação e Montagem de Aeronaves Área Total (ha) Pequena < 50 Média > 50 < 500 Grande > 500 M C2 C2 e C3 DIVISÃO D: TRANSPORTE Grupo D1: Bases Operacionais CLASSE DO EMPREENDIMENTO D1.1 Bases Operacionais de Transporte Ferroviários, Aéreo de Cargas, Transportadora de Passageiros e Cargas Não Perigosas Área Total (ha) Pequeno < 50 Médio > 50 < 500 Grande > 500 M C2 C2 e C3 C2, C3 e C5 Grupo D2: Transporte Aéreo CLASSE DO EMPREENDIMENTO D2.1 Bases Operacionais de Transportadora de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, com Lavagem Interna e/ou Externa Área Total (ha) Pequeno < 50 Médio > 50 < 500 Grande > 500 M C2 C2 e C3 DIVISÃO E: SERVIÇOS Grupo E1: Produção, Compressão, Estocagem e Distribuição de Gás Natural e GLP CLASSE DO EMPREENDIMENTO E1.1 Estocagem de Gás Natural Capacidade de Armazenamento (m3) Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 100.000 Grande > 100.000 A C4 E1.3 Estação de Custódia (Ponto de Entrega) Vazão (m3/dia) Pequeno < 1.000.000 Médio > 1.000.000 < 8.000.000 Grande > 8.000.000 A C4 E1.5 Estocagem de GLP Vasilhame (Un.) Pequeno > 10.000 50.000 < 150.000 Grande > 150.000 M C2 C2 e C3 Grupo E2: Geração, Transmissão e Distribuição de Energia CLASSE DO EMPREENDIMENTO E2.3 Construção de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica > = 69 Kv Extensão (Km) Pequeno > 20 < 150 Médio > 150 < 750 Grande > 750 M C2 C2 e C3 C2, C3 e C5 E2.7 Geração de Energia Solar Fotovoltaica Área total da Usina Solar instalada (ha) Pequeno > 1 < 50 Médio > 50 < 200 Grande > 200 P C1 C1 Grupo E3: Estocagem e Distribuição de Produtos CLASSE DO EMPREENDIMENTO E3.1 Terminais de minério Capacidade de Armazenamento (t) Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 100.000 Grande > = 100.000 M C2 e C3 C2 e C3 E3.3 Terminais de produtos agrícolas industrializados Capacidade de Armazenamento (t) Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 40.000 Grande > = 40.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 E3.4 Postos de Venda de Gasolina e Outros Combustíveis Capacidade de Armazenamento de Combustíveis Líquidos e de Combustíveis Líquidos Mais GNV ou GNC(m3) Pequeno < 600 m3 Médio > 600m³ = 900 m3 M C2 C2 e C3 C2, C3 e C5 E3.5 Entrepostos Aduaneiros de Produtos Não Perigosos, Terminais de Estocagem e Distribuição de Produtos Não Perigosos e Não Classificados Área Total (ha) Pequeno < 50 Médio > 50 < 500 Grande > 500 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo E4: Serviços de Abastecimento de Água CLASSE DO EMPREENDIMENTO E4.1 Construção ou Ampliação de Sistema de Abastecimento Público de Água (Captação, Adução, Tratamento, Reservação) Vazão Média (l/s) Pequeno > 0,5 < 50 Médio > 50 < 600 Grande > 600 P C1 C1 e C2 Grupo E5: Serviços de esgotamento sanitário coleta, transporte, tratamento e disposição de esgotos domésticos (inclusive interceptores e emissários) CLASSE DO EMPREENDIMENTO E5.1 Construção ou Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (Redes de Coleta, Interceptores, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Domésticos) Vazão Média (l/s) Pequeno > 0,5 < 50 Médio > 50 < 600 Grande > 600 A C4 Grupo E6: Serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e disposição final) CLASSE DO EMPREENDIMENTO E6.1 Usinas de Compostagem e Triagem de Materiais e Resíduos Urbanos Quantidade Operada (t/dia) Pequeno > 5 < 30 Médio > 30 < 200 Grande > 200 M C2 C2 e C3 C2, C3 e C5 E6.2 Reciclagem de Materiais Metálicos, Triagem de Materiais Recicláveis (Que Inclua Pelo Menos Uma Etapa do Processo de Industrialização) Capacidade de Processamento (t/Dia) Pequeno > = 2 < 6 Médio > 6 < 20 Grande > 20 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 E6.3 Reciclagem de Papel, Papelão e Similares, Vidros e de Materiais Plásticos Capacidade Instalada (t/dia) Pequeno > = 2 < 50 Médio > 50 < 150 Grande > 150 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 E6.4 Aterros Sanitários Produção (t/dia) Pequeno < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 A C4 E6.5 Áreas de Bota-Fora Área Total (ha) Pequeno > 1 < 20 Médio > 20 < 100 Grande > 100 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo E9: Telefonia Celular CLASSE DO EMPREENDIMENTO E9.1 Estações Rádio-Base de Telefonia Celular Potência do Transmissor (W) Pequeno < 1000 Médio > 1.000 < 10.000 Grande > 10.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo E10: Serviços Funerários CLASSE DO EMPREENDIMENTO E10.1 Cemitérios Área Útil (ha) Pequeno < 5 Médio > 5 < 30 Grande > 30 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo E11: Outros Serviços CLASSE DO EMPREENDIMENTO E11.1 Tinturaria e Lavanderias Industrial/Hospitalar Número de Unidades Processadas (un/Dia) Pequeno < 3000 Médio > 3.000 < 8.000 Grande > 8.000 M C2 C2 C2 e C3 E11.2 Manutenção Industrial, Jateamento, Pintura e Correlatos Área Construída (ha) Pequeno < 0,5 Médio > 0,5 < 5 Grande > 5 M C2 C2 C2 e C3 E11.3 Serviços de calderaria, usinagem, solda, tratamento, e revestimento em metais Área utilizada (ha) Pequeno < 0,5 Médio > 0,5 < 40 Grande > 40 M C2 C2 C2 e C3 E11.4 Serviços de Descontaminação de Lâmpadas Fluorescentes ou Reciclagem Capacidade Instalada (un/Mês) Pequeno < 220.000 Médio > 220.000 < 400.000 Grande > 400.000 M C2 C2 C2 e C3 E11.5 Concreto e Argamassa Volume de Produção (t/dia) Pequeno > = 50 < 200 Médio > 200 1.000 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 E11.6 Serviços de Lavagem, Descontaminação e Manutenção de Tanques e Isotanques Área Total (ha) Pequeno < 1 Médio > 1 < 5 Grande > 5 M C2 C2 C2 e C3 E11.7 Serviços de Britagem, Resíduos da Construção Civil e Outros Capacidade Instalada (t/ano) Pequeno < 180.000 Médio > 180.000 < 720.000 Grande > 720.000 M C2 C2 C2 e C3 DIVISÃO F: OBRAS CIVIS Grupo F1: Infraestrutura de Transporte CLASSE DO EMPREENDIMENTO F1.1 Complexos Viários (Implantação ou Ampliação de estradas, pontes e afins) Extensão (Km) Pequeno < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 A C4 C4 C4 e C5 F1.2 Ferrovias Extensão (Km) Pequeno < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 A C4 C4 C4 e C5 F1.5 Marinas e Atracadouros e Instalações de Manutenção de Embarcações Área Total (ha) Pequeno < 10 Médio > 10 < 50 Grande > 50 M C2 F1.6 Aeroportos Área Total construída (ha) Pequeno < 100 Médio: > 100 < 500 Grande > 500 A C4 F1.7 Autódromos e Aeródromos Área Total construída (ha) Pequeno < 10 Médio > 10 < 50 Grande > 50 M C2 C2 C2 e C3 F1.8 Metrôs Extensão (Km) Pequeno < 20 Médio > 20 < 50 Grande > 50 M C2 C2 e C3 C2, C3 e C5 Grupo F2: Barragens e Diques CLASSE DO EMPREENDIMENTO F2.1 Barragens e Diques Área de Inundação (ha) Pequeno < 200 Médio > 200 1.000 A C4 Grupo F3: Canais CLASSE DO EMPREENDIMENTO F3.1 Canais Vazão (m³/s) Pequeno < 2,0 Médio > 2,0 < 6,0 Grande > 6,0 M C2 C2 e C3 Grupo F4: Retificação de Cursos D´Água CLASSE DO EMPREENDIMENTO F4.1 Retificação de Cursos d´Água Extensão (Km) Pequeno < 10 Médio > 10 < 30 Grande > 30 M C2 C2 e C3 Grupo F6: Galpões e Canteiros de Obra CLASSE DO EMPREENDIMENTO F6.1 Galpões e Canteiros de Obra Área total (ha) Pequeno < 5,0 Médio > 5,0 < 15,0 Grande > 15,0 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 DIVISÃO G: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, TURÍSTICOS E DE LAZER Grupo G1: Artes, Cultura, Esporte e Recreação CLASSE DO EMPREENDIMENTO G1.1 Estádios de Futebol, Parques Temáticos, de Diversão e de Exposição, Jardins Botânicos Área Total (ha) Pequeno > 5 < 10 Médio > 10 < 50 Grande > 50 P C1 C1 e C2 C1, C2 e C4 Grupo G2: Empreendimentos Urbanísticos CLASSE DO EMPREENDIMENTO G2.1 Complexos Turísticos e Empreendimentos Hoteleiros Área total (ha) Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 A C4 C4 C4 e C5 G2.2 Parcelamento do Solo (Loteamentos, Desmembramentos) Área total (ha) Pequeno > 10 < 50 Médio > 50 < 200 Grande > 200 M C2 C2 e C3 C2 e C3 G2.3 Conjuntos Habitacionais Área total (ha) Pequeno > 10 < 50 Médio > 50 < 200 Grande > 200 M C2 C2 e C3 C2 e C3 G2.4 Habitação de Interesse Social Área total (ha) Pequeno > 3 < 30 Médio > 30 < 100 Grande > 100 M C2 C2 e C3 C2 e C3 Anexo II - Autorização de Supressão e o Manejo de Vegetação, de Florestas e Formações Sucessoras Passíveis de Autorização Municipal: CÓDIGO TIPOLOGIA UNIDADE DE MEDIDA PORTE POTENCIAL POLUIDOR COMPETÊNCIA A4.1 Supressão de Vegetação no Bioma Mata Atlântica Área suprimida (ha) Pequeno < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 A* * Observar as disposições da Lei Federal nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica para fins de verificação da competência e exigência do EIA/RIMA. Competência municipal nos casos que estejam enquadradosnas as alíneas a) e b) inciso XV do art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011 a) A supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e b) A supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Município. A4.2 Supressão de Vegetação no Bioma Caatinga Área suprimida (ha) Pequeno < 3.000 Médio > 3.000 < 10.000 Grande > 10.000 A A4.3 Supressão de Vegetação no Bioma Cerrado Área suprimida (ha) Pequeno < 3.000 Médio > 3.000 < 10.000 Grande > 10.000 A