Resoluções CONAM-DF
**CONAM-DF** - Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, órgão colegiado consultivo e deliberativo do SISDIA (Sistema Distrital de Meio Ambiente).
Resoluções CONAM-DF disciplinam:
- Classificação de atividades para fins de licenciamento (porte x potencial poluidor).
- Padrões de emissão e lançamento.
- Dispensa e simplificação de licenciamento para atividades de baixo impacto.
- Compensação ambiental.
- Recursos administrativos em processos sancionadores.
Empreendimentos minerários no DF (ex.: cascalheiras, areeiros, extração de água mineral) são classificados segundo tabela CONAM, determinando:
- Modalidade de licença (LP/LI/LO, LAS, LAC).
- Estudos ambientais exigidos (RCA/PCA, EIA/RIMA).
- Medidas de compensação.
- **CONAM-DF** delibera normas.
- **SEMA-DF** é a secretaria supervisora.
- **IBRAM-DF (Brasília Ambiental)** executa o licenciamento e fiscaliza.
- IBRAM-DF: https://www.ibram.df.gov.br/leis-ambientais/
- SEMA-DF - Política Ambiental: https://www.sema.df.gov.br/politica-ambiental-e-sistema-distrital-de-meio-ambiente-2
- SINJ-DF: https://www.sinj.df.gov.br/
