Resolução nº 14/2017

**NOTA:** Texto integral não foi recuperável via fontes automatizadas (portais oficiais com CAPTCHA / SPA JS / Cloudflare; agregadores retornaram conteúdo incorreto/não relacionado). Consulte diretamente: - SEMAD-GO Resoluções CEMAm: https://goias.gov.br/meioambiente/resolucoes-cemam/ - Casa Civil GO: https://legisla.casacivil.go.gov.br/ **Resumo da norma:** Dispõe sobre a classificação de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais quanto ao porte e potencial poluidor, para fins de licenciamento ambiental no Estado de Goiás.