Resoluções SEMAGRO/SEMADESC-MS
A SEMAGRO (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) foi reorganizada. Atualmente o órgão correspondente é a **SEMADESC** (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), à qual o IMASUL é vinculado.
- **SEMADESC** (antiga SEMAGRO) - secretaria estadual
- **IMASUL** - autarquia executora do licenciamento
- **CECA-MS** - conselho deliberativo
Resoluções SEMAGRO/SEMADESC disciplinam:
- Procedimentos operacionais de licenciamento ambiental.
- Tabelas de taxas e emolumentos.
- Formulários e termos de referência.
- Descentralização do licenciamento aos municípios.
- Prazos e ritos administrativos.
Mineradoras em MS submetem LP/LI/LO ao IMASUL seguindo:
- Deliberações CECA (classificação, parâmetros)
- Resoluções SEMADESC/SEMAGRO (procedimentos operacionais)
- Instruções Normativas do IMASUL (detalhamento técnico)
- IMASUL - Legislação: https://www.imasul.ms.gov.br/legislacao-ambiental/
- SEMADESC: https://www.semadesc.ms.gov.br/
