Pular para o conteúdo
OrePocket by NexuCapital
Pilar I · Legislação

Leis e normas

Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.

TodasAC (1)AL (2)AM (3)AP (1)BA (6)CE (2)DF (4)ES (6)Federal (10)GO (5)MA (3)MG (9)MS (4)MT (4)PA (6)PB (1)PE (2)PI (3)PR (4)RJ (6)RN (1)RO (2)RR (1)RS (2)SC (3)SE (3)SP (8)TO (5)
Todos os tiposLei (38)Resolução (30)Decreto (14)Instrução Normativa (8)Deliberação Normativa (4)Lei Complementar (4)Decisão de Diretoria (2)Deliberacao (2)Nop (2)Portaria (2)Decreto-Lei (1)
Vigência: todasEm vigorRevogadas

1 norma

AP 1

  • Lei nº 0165/1994 Em vigor

    Cria o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA), dispõe sobre organização, composição e competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) e cria Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente (FERMA).

    0 art.