Leis e normas
Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.
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2 normas
ES 2
-
Decreto nº 4344-R/2018 Em vigor
Decreto solicitado - NÃO LOCALIZADO na numeração indicada; provável referência ao Decreto 4.229-R/2018 (alteração do SILCAP).
0 art. -
Decreto nº 4039-R/2016 Em vigor
Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.
72 art.