Pular para o conteúdo
OrePocket by NexuCapital
Pilar I · Legislação

Leis e normas

Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.

TodasAC (1)AL (2)AM (3)AP (1)BA (6)CE (2)DF (4)ES (6)Federal (10)GO (5)MA (3)MG (9)MS (4)MT (4)PA (6)PB (1)PE (2)PI (3)PR (4)RJ (6)RN (1)RO (2)RR (1)RS (2)SC (3)SE (3)SP (8)TO (5)
Todos os tiposLei (38)Resolução (30)Decreto (14)Instrução Normativa (8)Deliberação Normativa (4)Lei Complementar (4)Decisão de Diretoria (2)Deliberacao (2)Nop (2)Portaria (2)Decreto-Lei (1)
Vigência: todasEm vigorRevogadas

1 norma

MG 1

  • Resolução nº 2890/2019 Em vigor

    Institui o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) no ambito do SISEMA, para solicitacao, tramitacao e emissao de licencas ambientais.

    13 art.