Leis e normas

Federal 4

• Resolução nº 237/1997 Em vigor

  Dispoe sobre a revisao e complementacao dos procedimentos e criterios utilizados para o licenciamento ambiental.

  21 art.
• Resolução nº 009/1990 Em vigor

  Dispoe sobre normas especificas para o licenciamento ambiental de extracao mineral, classes I, III a IX.

  9 art.
• Resolução nº 010/1990 Em vigor

  Dispoe sobre normas especificas para o licenciamento ambiental de extracao mineral da classe II.

  9 art.
• Resolução nº 001/1986 Em vigor

  Dispoe sobre criterios basicos e diretrizes gerais para a avaliacao de impacto ambiental (EIA/RIMA).

  12 art.