Leis e normas
Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.
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2 normas
PA 2
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Instrução Normativa nº 6/2014 Em vigor
Estabelece procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental da atividade de extração mineral (areia, cascalho e solos arenosos) e beneficiamento associado para uso imediato na construção civil, no âmbito do Estado do Pará.
16 art. -
Instrução Normativa nº 6/2013 Em vigor
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental da atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Pará.
28 art.