Pilar I · Legislação

Leis e normas

Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.

8 normas

DF 1

Instrução Normativa nº multiplas Em vigor
Instruções Normativas do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM-DF) sobre procedimentos de licenciamento ambiental.
0 art.

Instrução Normativa nº 10/2020 Em vigor
Diretrizes para Licenciamento Ambiental de Extração Mineral no Estado do Espírito Santo.
44 art.
Instrução Normativa nº 11/2010 Em vigor
Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos mineiros conforme o Código de Mineração.
23 art.

Instrução Normativa nº 7/2023 Em vigor
Dispõe sobre procedimentos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD).
46 art.

Instrução Normativa nº 6/2014 Em vigor
Estabelece procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental da atividade de extração mineral (areia, cascalho e solos arenosos) e beneficiamento associado para uso imediato na construção civil, no âmbito do Estado do Pará.
16 art.
Instrução Normativa nº 6/2013 Em vigor
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental da atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Pará.
28 art.

Instrução Normativa nº 1/2023 Em vigor
Estabelece procedimentos para inscricao no Cadastro Tecnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTE) e regula o recolhimento da TCFA/PB.
31 art.

Instrução Normativa nº 10/2024 Em vigor
Estabelece procedimentos administrativos para licenciamento ambiental de empreendimentos de geracao de energia solar fotovoltaica em superficie terrestre no Estado de Pernambuco.
33 art.