Leis e normas
Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.
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2 normas
RJ 2
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Nop nº 36/2012 Em vigor
Norma operacional do INEA sobre licenciamento ambiental (referência não localizada publicamente).
0 art. -
Nop nº 44/2012 Em vigor
Norma Operacional do INEA - procedimentos para classificação e licenciamento ambiental.
0 art.