Leis e normas

RJ 6

• Decreto nº 44820/2014 Em vigor

  Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.

  37 art.
• Nop nº 36/2012 Em vigor

  Norma operacional do INEA sobre licenciamento ambiental (referência não localizada publicamente).

  0 art.
• Resolução nº 42/2012 Em vigor

  Dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente.

  21 art.
• Nop nº 44/2012 Em vigor

  Norma Operacional do INEA - procedimentos para classificação e licenciamento ambiental.

  0 art.
• Lei nº 3467/2000 Em vigor

  Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.

  102 art.
• Lei nº 3325/1999 Em vigor

  Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

  0 art.