Leis e normas
Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.
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1 norma
RS 1
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Resolução nº 372/2018 Em vigor
Dispoe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradacao ambiental, passiveis de licenciamento ambiental no Estado do RS. (Versao compilada)
15 art.