Leis e normas
Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.
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2 normas
RS 2
-
Resolução nº 372/2018 Em vigor
Dispoe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradacao ambiental, passiveis de licenciamento ambiental no Estado do RS. (Versao compilada)
15 art. -
Lei nº 11520/2000 Em vigor
Institui o Codigo Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providencias. (Revogada pela Lei 15.434/2020).
246 art.