Leis e normas

SP 8

• Deliberacao nº 01/2018 Em vigor

  Deliberacao Normativa CONSEMA 01/2018 - Dispoe sobre orientacao para obtencao de anuencia da CETESB pelas Prefeituras e sobre o licenciamento ambiental pelos orgaos ambientais municipais no Estado de Sao Paulo.

  11 art.
• Decisão de Diretoria nº 167/2015/C/2015 Em vigor

  Estabelece Procedimento para a Elaboracao dos Laudos de Fauna Silvestre para fins de Licenciamento Ambiental e/ou Autorizacao para Supressao de Vegetacao.

  7 art.
• Decisão de Diretoria nº 153/2014/I/2014 Em vigor

  Procedimentos para Licenciamento Ambiental com Avaliacao de Impacto Ambiental no ambito da CETESB (complementa a Resolucao SMA 49/2014).

  18 art.
• Resolução nº 49/2014 Em vigor

  Dispoe sobre os procedimentos para licenciamento ambiental com avaliacao de impacto ambiental, no ambito da Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - CETESB.

  12 art.
• Decreto nº 47397/2002 Em vigor

  Da nova redacao a Decreto 8.468/76, e da providencias correlatas, dispondo sobre licenciamento ambiental pela CETESB.

  23 art.
• Lei nº 9509/1997 Em vigor

  Politica Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulacao e aplicacao.

  35 art.
• Decreto nº 8468/1976 Em vigor

  Aprova o Regulamento da Lei n. 997, de 31 de maio de 1976, que dispoe sobre a prevencao e o controle da poluicao do meio ambiente.

  115 art.
• Lei nº 997/1976 Em vigor

  Dispoe sobre o controle da poluicao do meio ambiente no Estado de Sao Paulo.

  17 art.