Leis e normas
Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.
TodasAC (1)AL (2)AM (3)AP (1)BA (6)CE (2)DF (4)ES (6)Federal (10)GO (5)MA (3)MG (9)MS (4)MT (4)PA (6)PB (1)PE (2)PI (3)PR (4)RJ (6)RN (1)RO (2)RR (1)RS (2)SC (3)SE (3)SP (8)TO (5)
3 normas
AM 3
-
Resolução nº 11/2012 Em vigor
Estabelece normas e procedimentos que regem o licenciamento ambiental para atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas.
0 art. -
Resolução nº 14/2012 Em vigor
Estabelece procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas, alterando a Resolução CEMAAM 11/2012.
0 art. -
Lei nº 3785/2012 Em vigor
Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei 3.219/2007 e dá outras providências.
32 art.