Leis e normas
Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.
6 normas
ES 6
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Instrução Normativa nº 10/2020 Em vigor
Diretrizes para Licenciamento Ambiental de Extração Mineral no Estado do Espírito Santo.
44 art. -
Decreto nº 4344-R/2018 Em vigor
Decreto solicitado - NÃO LOCALIZADO na numeração indicada; provável referência ao Decreto 4.229-R/2018 (alteração do SILCAP).
0 art. -
Decreto nº 4039-R/2016 Em vigor
Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.
72 art. -
Instrução Normativa nº 11/2010 Em vigor
Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos mineiros conforme o Código de Mineração.
23 art. -
Lei nº 9531/2010 Em vigor
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, contendo seus objetivos, princípios e instrumentos de aplicação.
27 art. -
Lei nº 248/2002 Em vigor
Cria o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá nova denominação à Secretaria Estadual para Assuntos do Meio Ambiente - SEAMA.
37 art.