Pilar I · Legislação

Leis e normas

Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.

30 normas

SC 2

Resolução nº 98/2017 Em vigor
Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradacao Ambiental passiveis de licenciamento ambiental pela Fundacao do Meio Ambiente - FATMA e a indicacao do competente estudo ambiental.
44 art.
Resolução nº 99/2017 Em vigor
Aprova a Listagem das atividades ou empreendimentos causadores ou potencialmente causadores de impacto ambiental local passiveis de licenciamento ambiental municipal.
3 art.

Resolução nº 6/2008 Em vigor
Estabelece procedimentos administrativos para licenciamento ambiental em Sergipe, critérios para classificação de atividades por potencial poluidor e custos operacionais.
17 art.

Resolução nº 49/2014 Em vigor
Dispoe sobre os procedimentos para licenciamento ambiental com avaliacao de impacto ambiental, no ambito da Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - CETESB.
12 art.

Resolução nº 135/2025 Em vigor
Dispõe sobre a definição do procedimento para o Licenciamento Ambiental da Indústria de Etanol de grãos amiláceos e tuberosas, e dá outras providências.
0 art.
Resolução nº 91/2019 Em vigor
Estabelece procedimentos para descentralização do licenciamento aos municípios (Lei Complementar nº 140/2011) e licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA, inclusive em APAs no Estado do Tocantins.
0 art.