Pilar I · Legislação

Leis e normas

Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.

30 normas

AL 1

Resolução nº 10/2018 Em vigor
Define procedimentos para aprovação de processos de licenciamento ambiental estadual e aprova a listagem de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental sujeitas a licenciamento pelo IMA/AL.
13 art.

Resolução nº 11/2012 Em vigor
Estabelece normas e procedimentos que regem o licenciamento ambiental para atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas.
0 art.
Resolução nº 14/2012 Em vigor
Estabelece procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas, alterando a Resolução CEMAAM 11/2012.
0 art.

Resolução nº 4420/2015 Em vigor
Altera a Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, dispondo sobre atividades de impacto local de competência municipal e cooperação federativa em licenciamento ambiental.
3 art.
Resolução nº 4327/2013 Em vigor
Dispõe sobre atividades de impacto local de competência municipal, classificação de empreendimentos por porte e potencial poluidor, e estabelece normas gerais de cooperação federativa em licenciamento ambiental.
21 art.

Resolução nº 2/2019 Em vigor
Estabelece procedimentos, criterios, parametros e custos para licenciamento e autorizacao ambiental pela Superintendencia Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) do Ceara.
41 art.

Resolução nº multiplas Em vigor
Resoluções do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM-DF) sobre classificação de atividades, padrões ambientais e procedimentos de licenciamento.
0 art.

Resolução nº 237/1997 Em vigor
Dispoe sobre a revisao e complementacao dos procedimentos e criterios utilizados para o licenciamento ambiental.
21 art.
Resolução nº 009/1990 Em vigor
Dispoe sobre normas especificas para o licenciamento ambiental de extracao mineral, classes I, III a IX.
9 art.
Resolução nº 010/1990 Em vigor
Dispoe sobre normas especificas para o licenciamento ambiental de extracao mineral da classe II.
9 art.
Resolução nº 001/1986 Em vigor
Dispoe sobre criterios basicos e diretrizes gerais para a avaliacao de impacto ambiental (EIA/RIMA).
12 art.

Resolução nº 14/2017 Em vigor
Dispõe sobre a classificação de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais quanto ao porte e potencial poluidor, para fins de licenciamento ambiental no Estado de Goiás.
0 art.

Resolução nº 43/2019 Em vigor
Estabelece critérios para classificar atividades, obras e empreendimentos que causem impacto ambiental de âmbito local no Maranhão, fixando normas de atuação supletiva conforme Lei Complementar nº 140/2011. Revoga a Resolução CONSEMA nº 24/2017.
27 art.

Resolução nº 2890/2019 Em vigor
Institui o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) no ambito do SISEMA, para solicitacao, tramitacao e emissao de licencas ambientais.
13 art.

Resolução nº multiplas Em vigor
Resoluções da SEMAGRO/SEMADESC sobre procedimentos de licenciamento ambiental e classificação de atividades no Estado de Mato Grosso do Sul.
0 art.

Resolução nº multiplas Em vigor
Resolues do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (CONSEMA-MT) sobre classificao de atividades e empreendimentos para fins de licenciamento ambiental estadual.
0 art.

Resolução nº 162/2021 Em vigor
Estabelece as atividades de impacto ambiental local para fins de licenciamento ambiental sob competência municipal, no Estado do Pará, e revoga a Resolução COEMA 120/2015.
23 art.
Resolução nº 120/2015 Em vigor
Estabelece as atividades de impacto ambiental local e recomendações para fins de licenciamento ambiental municipal no Estado do Pará.
23 art.

Resolução nº 40/2021 Em vigor
Estabelece o enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos a licenciamento ambiental no Estado do Piauí, classificando-os por porte, potencial poluidor e classe, e define modalidades de licenciamento e estudos ambientais exigíveis.
23 art.

Resolução nº 110/2021 Em vigor
Estabelece criterios, procedimentos e parametros para o licenciamento ambiental descentralizado no Estado do Parana.
44 art.
Resolução nº 51/2009 Em vigor
Dispoe sobre Dispensa de Licenciamento e/ou Autorizacao Ambiental Estadual de empreendimentos e atividades de pequeno porte e baixo impacto ambiental.
6 art.
Resolução nº 65/2008 Em vigor
Dispoe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condicoes e criterios e da outras providencias, para empreendimentos industriais.
81 art.

Resolução nº 42/2012 Em vigor
Dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente.
21 art.

Resolução nº 372/2018 Em vigor
Dispoe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradacao ambiental, passiveis de licenciamento ambiental no Estado do RS. (Versao compilada)
15 art.