Pilar I · Legislação

Leis e normas

Leis, decretos e resoluções federais e estaduais sobre mineração e meio ambiente — texto integral, navegável por artigo.

107 normas

SP 6

Decisão de Diretoria nº 153/2014/I/2014 Em vigor
Procedimentos para Licenciamento Ambiental com Avaliacao de Impacto Ambiental no ambito da CETESB (complementa a Resolucao SMA 49/2014).
18 art.
Resolução nº 49/2014 Em vigor
Dispoe sobre os procedimentos para licenciamento ambiental com avaliacao de impacto ambiental, no ambito da Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - CETESB.
12 art.
Decreto nº 47397/2002 Em vigor
Da nova redacao a Decreto 8.468/76, e da providencias correlatas, dispondo sobre licenciamento ambiental pela CETESB.
23 art.
Lei nº 9509/1997 Em vigor
Politica Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulacao e aplicacao.
35 art.
Decreto nº 8468/1976 Em vigor
Aprova o Regulamento da Lei n. 997, de 31 de maio de 1976, que dispoe sobre a prevencao e o controle da poluicao do meio ambiente.
115 art.
Lei nº 997/1976 Em vigor
Dispoe sobre o controle da poluicao do meio ambiente no Estado de Sao Paulo.
17 art.

Resolução nº 135/2025 Em vigor
Dispõe sobre a definição do procedimento para o Licenciamento Ambiental da Indústria de Etanol de grãos amiláceos e tuberosas, e dá outras providências.
0 art.
Lei nº 3804/2021 Em vigor
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
0 art.
Resolução nº 91/2019 Em vigor
Estabelece procedimentos para descentralização do licenciamento aos municípios (Lei Complementar nº 140/2011) e licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA, inclusive em APAs no Estado do Tocantins.
0 art.
Lei nº 771/1995 Em vigor
Institui a Fundação Natureza do Tocantins — NATURATINS, órgão executor da política ambiental estadual, e dá outras providências.
0 art.
Lei nº 261/1991 Em vigor
Dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Tocantins e dá outras providências.
0 art.